Nos seriados, um único especialista examina o corpo, recolhe a cápsula, analisa o DNA e ainda interroga o suspeito antes do intervalo comercial. Na vida real, a perícia criminal é dividida entre instituições e especialidades, segue regras do Código de Processo Penal e produz um documento formal, o laudo, que pode levar dias ou meses para ficar pronto. Entender essa engrenagem ajuda a acompanhar notícias e processos com expectativas realistas.
Por que a perícia criminal é obrigatória
O Código de Processo Penal determina que, quando uma infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável, e nem a confissão do acusado supre a sua falta. Em outras palavras, se há marcas materiais do crime, elas precisam ser examinadas por especialistas.
Essa tarefa cabe aos peritos oficiais, servidores públicos com formação de nível superior. A Lei 12.030, de 2009, reconhece como peritos de natureza criminal os peritos criminais, os médicos-legistas e os odontolegistas, e garante a eles autonomia técnica e científica. Em vários estados, os órgãos de perícia fazem parte da estrutura da Polícia Civil; em outros, formam uma polícia científica ou uma superintendência separada.
“Essa tarefa cabe aos peritos oficiais, servidores públicos com formação de nível superior.”
O instituto de criminalística: vestígios e objetos
O instituto de criminalística cuida de tudo o que não é o corpo humano. Suas principais áreas são:
- local de crime: peritos vão à cena, fotografam, medem, fazem croquis e recolhem vestígios, como cápsulas, manchas, fios de cabelo, pegadas e marcas de arrombamento;
- balística: examina armas, projéteis e estojos para dizer se uma arma funciona e se determinado projétil saiu dela;
- documentoscopia: analisa assinaturas, documentos e cédulas para identificar falsificações;
- informática forense: extrai e analisa dados de celulares, computadores e mídias;
- química e biologia forense: identificam drogas, sangue, sêmen e outros materiais, e fazem exames de DNA em muitos estados;
- acidentes de trânsito, engenharia e contabilidade: reconstroem dinâmicas de colisões, avaliam desabamentos e rastreiam fraudes.
O IML: o corpo como prova
O Instituto Médico-Legal examina pessoas, vivas ou mortas. Nas vítimas vivas, faz exames de lesão corporal, de violência sexual, de embriaguez e de idade, entre outros. É lá que a vítima de uma agressão é encaminhada, com a requisição da delegacia, para documentar as lesões.
Nos casos de morte violenta ou suspeita, o IML realiza a necropsia, exame que busca a causa da morte, o instrumento usado, o tempo aproximado do óbito e outras circunstâncias. Pelo código, a necropsia deve ser feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo quando os sinais de morte são evidentes. O IML também atua na identificação de corpos, com apoio da odontologia legal e da papiloscopia, e coleta material para exames complementares, que seguem para os laboratórios.
Como um laudo é produzido
O caminho típico de um vestígio até o laudo tem estas etapas:
- Requisição: a autoridade policial ou judicial pede o exame, indicando o que deve ser respondido.
- Coleta e cadeia de custódia: cada vestígio é identificado, embalado e lacrado, e cada passagem de mão em mão é registrada, desde a cena até o laboratório. O Código de Processo Penal disciplina essa cadeia desde a reforma de 2019.
- Exame: os peritos aplicam os métodos da sua área e registram resultados.
- Redação do laudo: o documento descreve o material recebido, a metodologia, os resultados e as respostas aos quesitos formulados pela autoridade, pelo Ministério Público ou pela defesa.
- Encaminhamento: o laudo segue para o inquérito ou para o processo, onde pode ser questionado pelas partes e esclarecido pelos peritos.
Quanto tempo leva
O Código de Processo Penal fixa em dez dias o prazo para a elaboração do laudo, com possibilidade de prorrogação em casos excepcionais, a pedido dos peritos. Na prática, o tempo varia muito. Um exame de lesão corporal simples pode ficar pronto em poucos dias. Exames toxicológicos, de DNA, de informática forense e reconstruções complexas costumam levar semanas ou meses, conforme a demanda, a estrutura do laboratório e a complexidade do material.
Esse descompasso ajuda a explicar por que muitas investigações dependem de laudos complementares e por que a cadeia de custódia é tão importante: o vestígio precisa chegar ao exame, às vezes meses depois, nas mesmas condições em que foi coletado.
Perguntas e respostas
A vítima pode ir direto ao IML sem passar pela delegacia? Em regra, o exame de corpo de delito é feito mediante requisição da autoridade policial ou judicial, por isso o caminho comum é registrar a ocorrência primeiro. Em casos de violência doméstica e sexual, há fluxos de atendimento integrados que facilitam o encaminhamento.
O perito trabalha para a acusação? Não. O perito oficial tem autonomia técnica e deve responder às perguntas de forma imparcial. As partes podem formular quesitos e indicar assistentes técnicos para acompanhar e questionar o trabalho.
Qual a diferença entre perito criminal e médico-legista? O médico-legista examina o corpo humano, vivo ou morto, e atua no IML. O perito criminal examina locais, objetos e materiais, e trabalha no instituto de criminalística, com formação em áreas como engenharia, química, biologia, farmácia e informática.
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